Termos de Uso

1. Sobre o Gestor de Obra (Aura)

O Gestor de Obra (Aura) é uma plataforma online (SaaS) para gestão operacional e financeira de obras. Nosso serviço é oferecido por meio de assinatura mensal e tem como objetivo centralizar informações de clientes, fornecedores, obras, planejamentos, lançamentos financeiros e documentos em um único ambiente digital.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar e utilizar o Gestor de Obra (Aura), você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Gestor de Obra (Aura), é necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Assinatura e Pagamento

• O serviço é oferecido por meio de assinatura mensal.
• O valor da assinatura será informado no momento da contratação.
• A cobrança é recorrente e realizada automaticamente a cada ciclo de 30 dias.
• Em caso de não pagamento, a conta poderá ser suspensa ou cancelada, com remoção do site do ar.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas, diretamente em sua conta ou entrando em contato conosco. O acesso ao serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.

6. Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por períodos já pagos, salvo em casos excepcionais, avaliados individualmente.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável por:

• Manter os dados do site atualizados e corretos;
• Garantir que o conteúdo publicado esteja em conformidade com as leis vigentes;
• Não utilizar o serviço para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

8. Direitos da Plataforma

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço, com aviso prévio;
• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem necessidade de reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, software e código-fonte do Gestor de Obra (Aura) são de propriedade da plataforma e protegidos por leis de propriedade intelectual. O cliente detém os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos em seu site.

10. Limitação de Responsabilidade

O Gestor de Obra (Aura) não se responsabiliza por:

• Danos causados por indisponibilidade temporária do serviço;
• Perdas decorrentes de falhas na conexão ou uso inadequado da plataforma;
• Conteúdos publicados pelos usuários em seus respectivos sites.

11. Penalidades por Uso Indevido

O Gestor de Obra (Aura) se reserva o direito de aplicar penalidades, suspender ou cancelar imediatamente o acesso à plataforma, sem reembolso, nos seguintes casos:

• Utilização da plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira;
• Divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório, falso, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Envio de spam, phishing ou distribuição de malware;
• Tentativas de invasão, manipulação de código ou engenharia reversa;
• Compartilhamento indevido de acesso com terceiros;

A depender da gravidade da infração, poderemos reportar às autoridades competentes e adotar medidas legais cabíveis.

12. SLA - Acordo de Nível de Serviço

Nos comprometemos com um alto padrão de funcionamento da plataforma:

• Disponibilidade: Garantimos uma disponibilidade média mensal de 99,5%, excetuando-se manutenções programadas e causas de força maior.
• Suporte: Atendimento por e-mail em até 1 dia útil. Casos urgentes, como site fora do ar, são priorizados.
• Backups: Realizamos backups diários automáticos dos dados.

O SLA não se aplica a:

• Erros causados por má configuração feita pelo próprio usuário;
• Problemas em serviços externos, como DNS, domínio e servidores de terceiros;
• Manutenções emergenciais, comunicadas previamente ou justificadas depois.

Caso o SLA não seja cumprido por falha da plataforma, o usuário poderá solicitar créditos proporcionais em sua próxima cobrança.

13. Contestações de Pagamento com Cartão

Ao assinar e utilizar os serviços do Gestor de Obra (Aura), o usuário reconhece que está adquirindo um serviço digital, com entrega contínua e personalizada, cuja cobrança recorrente é previamente informada e autorizada.

O usuário se compromete a não realizar contestações (chargebacks) indevidas junto à operadora de cartão, especialmente quando:

• O serviço contratado estiver ativo e funcional;
• Não houver solicitação formal de cancelamento prévio por parte do usuário;
• O conteúdo do site ou domínio continuar sendo utilizado.

Contestações consideradas indevidas poderão resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento do serviço e cobrança do valor devido por vias extrajudiciais ou judiciais, acrescido de eventuais custos operacionais e honorários legais.

Em caso de dúvidas sobre cobranças, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor de Obra (Aura) antes de acionar a operadora do cartão.

14. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise estes termos regularmente.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou problemas, fale conosco:

E-mail: contato@ghsweb.com.br
Website:https://www.gestordeobra.com.br